A legitimidade processual e deliberação nas organizações internacionais de segurança: perspetivas de afirmação de Portugal como pequeno estado

Abstract

Este working paper tem por objetivo analisar as perspetivas de afirmação de Portugal como pequeno Estado no sistema multilateral de segurança considerando os seguintes aspetos centrais: 1. Assume-se que as organizações internacionais mais relevantes na política de segurança portuguesa são as Nações Unidas, a União Europeia e a Aliança Atlântica; 2. Examinam-se os processos de decisão nas organizações internacionais de segurança à luz da teoria da deliberação comunicativa; 3. Explora-se o tema da legitimidade processual dos mecanismos de decisão das organizações multilaterais de segurança e a sua importância para a política externa dos pequenos Estados, com especial enfoque no caso português.