Preços de Transferência: estudo de caso

Abstract

Os preços de transferência têm sido objeto de atenção crescente por parte do legislador nacional, bem como no plano da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Trata-se de uma temática multidisciplinar que concilia conceitos pertencentes a diversas áreas de interesse económico e fiscal. A complexidade burocrática e técnica que lhe está associada traduz a relevância que a mesma pode assumir dentro das organizações. Desconsiderar esta temática poderá implicar penalidades e prejuízos significativos à generalidade das organizações que estejam numa situação de relações especiais. Neste sentido, o presente estudo pretende descrever e analisar as principais áreas críticas, num processo de elaboração e organização de um dossiê de preços de transferência que corresponda às exigências legais. O trabalho foca-se, num primeiro momento, na apresentação da evolução deste tema e a sua importância no sistema fiscal português, dando ênfase ao disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e na Portaria n.º 1446-C/2001 de 21 de dezembro. Seguidamente, apresenta-se um estudo de caso que, partindo de uma situação real, tem por objetivo descrever e analisar os passos fundamentais para a elaboração de um dossiê de preços de transferência. Através de uma análise económica, procura explanar-se qual o método ou métodos adotados para formação dos preços de transferência com o objetivo de a entidade cumprir com o princípio de plena concorrência, aquando da valorização de transações com entidades relacionadas. Com este estudo, conclui-se que, embora sejam compreensíveis os conceitos e as questões que o tema envolve, na prática, a elaboração de um dossiê de preços de transferência reveste-se de um grau de complexidade, acentuado perante o contexto, procedimentos, estrutura e singularidades de cada organização