Teoria Geral da Segurança: A Polícia Como Figura Constitucional e Internacional da Segurança

Abstract

Num mundo galvanizado, interligado e cada vez mais interdependente, a perceção da segurança cuja compreensão e conceptualização está em constante transformação acompanhou a (re)evolução de um país arrancado à ditadura militar/fascista e entregue à democracia, recentrando-se no indivíduo e na proteção dos seus direitos, liberdades e garantias. Esta nova noção de segurança explica a plasticidade ínsita no conceito, deslizando das funções quase exclusivas de defesa do Estado para passar a asseverar a estabilidade social, por via da prevenção e da assistência suscetíveis de debelar e mitigar os efeitos de eventos, acidentes e cataclismos naturais e tecnológicos, sob um prisma fundamentalmente cívico, solidário e humanista.