Proposta de directiva do conselho que estabelece o quadro de acção para a política da água da União Europeia : síntese dos principais aspectos

Abstract

A Proposta de Directiva do Conselho que estabelece o Quadro de Acção para a Política da Água da União Europeia, é um instrumento de importância primordial para assegurar as utilizações de água em boas condições de quantidade e de qualidade, pelas gerações actuais e pelas gerações futuras da União Europeia. A Proposta de Directiva-Quadro da Água tem por objectivo estabelecer um quadro comum para a protecção das águas interiores, de superfície e subterrâneas, e dos estuários e águas costeiras da União Europeia, visando: - prevenir a degradação da qualidade das águas e proteger os ecossistemas aquáticos e os ecossistemas terrestres deles directamente dependentes, no que respeita às respectivas necessidades de água; - promover a utilização sustentável da água, de forma equilibrada e equitativa, por forma a assegurar a provisão de água nas quantidades e com a qualidade necessária para satisfazer o consumo humano e as necessidades das outras actividades sócio-económicas, com base na protecção a longo prazo das águas; - contribuir para mitigar os efeitos das cheias e das secas. A Proposta de Directiva-Quadro da Água tem ainda por objectivo proteger as águas marinhas, de acordo com a legislação comunitária e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A estratégia adoptada na Proposta de Directiva-Quadro é fundamentada nos princípios ambientais estabelecidos no Tratado, designadamente o princípio da precaução e o princípio da redução da poluição na origem, bem como no princípio de que as condições ambientais próprias das várias regiões da Comunidade têm de ser devidamente consideradas nas políticas de ambiente.