A INTERVENÇÃO DA GNR NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CIAVE

Abstract

O presente Trabalho de Investigação Aplicada intitula-se: “A Intervenção da GNR nos crimes de Violência Doméstica e o curso de especialização CIAVE” e tem como objetivo geral analisar os conteúdos no curso CIAVE com a intervenção dos NIAVE. Assim, surge a seguinte problemática: Quais são os conteúdos do curso CIAVE que potenciam a eficiência da intervenção dos NIAVE? A metodologia nesta investigação assenta nos métodos descritivo e inquisitivo. Visa através da análise de documentos e das entrevistas realizadas com privilégio a uma abordagem qualitativa, desenvolver um raciocínio com vista a responder às questões derivadas e concluir com a resposta à questão central. Neste estudo são abordados, do ponto de vista concetual, a evolução jurídica da Violência Doméstica, a intervenção da GNR ao nível da primeira linha de intervenção e segunda linha de intervenção e abordagem ao curso de especialização CIAVE. Seguidamente, é abordada a metodologia utilizada na investigação e, ainda, a apresentação, análise e discussão dos resultados dos inquéritos por entrevista aos vinte e quatro chefes dos NIAVE, sendo esta entrevista constituída por nove questões associadas aos objetivos definidos para esta investigação, analisando os pontos de vista dos entrevistados nesta matéria. Finalizada a investigação, conclui-se que a reestruturação do CIAVE pode contribuir para o melhoramento da atuação da segunda linha de intervenção, devendo existir uma componente mais prática no curso. Deve ser feito um enfoque nas matérias de Direito, matérias de Investigação Criminal, técnicas de entrevista e elaboração de expediente para habilitar os formandos com uma melhor preparação para o desempenho das suas funções. De igual forma, a aplicação de uma formação derivada do CIAVE aos Comandantes dos Destacamentos Territoriais, aos Comandantes dos Postos Territoriais e aos patrulheiros podem contribuir para uma acusação materializada em condenação em sede de julgamento.