A fiscalidade e a escolha da forma jurídica: a perceção dos contabilistas certificados

Abstract

A presente dissertação versa sobre a influência da fiscalidade na escolha da forma jurídica, em especial através da análise da perceção dos contabilistas certificados. Este tema reveste particular importância por vários motivos. Em primeiro, a escolha da forma jurídica de uma empresa é uma questão que interfere com a própria atividade empresarial. Os contabilistas certificados exercem, como é sabido, um papel central no aconselhamento da forma adequada e na consequente tomada de decisão. Em segundo, um correto enquadramento nos diferentes regimes de tributação poderá permitir ao contribuinte obter uma maior poupança fiscal. Deste modo, pretendemos com este estudo analisar quais os fatores, fiscais e não fiscais, que influenciam a escolha da forma jurídica da empresa, dando particular destaque aos fatores fiscais. Assim, recorremos como técnica de recolha de informação ao uso do questionário e foram inquiridos 181 contabilistas certificados, com o objetivo de aferir acerca dos fatores determinantes que conduziram ao aconselhamento da forma jurídica. Através da metodologia estatística adequada, concluímos, após análise dos dados, que a diminuição da carga fiscal, concretizada na escolha do regime simplificado e nas taxas de tributação, bem como a utilização de benefícios fiscais são os fatores fiscais que mais influenciam a escolha da forma jurídica.