Educação fiscal e a pedagogia dos impostos: um estudo exploratório em Portugal

Abstract

Na sociedade moderna apercebemo-nos que é crescente a evasão e a fraude fiscal, ou seja, os contribuintes estão menos dispostos a dispensar uma parcela do seu rendimento para entrega nos cofres do Estado, em benefício do bem-estar comum da sociedade em que estão inseridos. É com a percepção desta problemática que surge a presente dissertação, a qual versa sobre o tema ―A educação fiscal e a pedagogia dos impostos – um estudo exploratório em Portugal‖. Da revisão bibliográfica, observámos, em primeiro lugar, que a Educação Fiscal visa a consciencialização do cidadão-contribuinte quanto à função social dos impostos, a qual se insere num processo educativo para a construção de uma cidadania democrática, onde o cidadão tem o dever de participar activamente na sociedade. Em segundo lugar, aferimos que, cada vez mais, são diversos os países (Brasil, Espanha, Portugal, entre outros) que tem vindo adoptar programas e práticas de Educação Fiscal, com o objectivo de sensibilizar os contribuintes para a importância e o objectivo de pagar impostos e consequentemente de aumentar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Com este estudo pretendemos aferir se o comportamento fraudulento dos contribuintes surge da ausência de práticas de Educação Fiscal e de pedagogia fiscal ou se, ao invés, se trata de uma questão enraizada e fundamentalmente cultural. Para isso, recorremos à análise e à comparação das divergências de percepções, acerca do sistema fiscal português, de futuros contribuintes – alunos do ISCAC - com e sem formação fiscal. Como conclusão geral, não se observou uma tendência clara e significativa nas percepções dos inquiridos, de acordo com a sua formação fiscal. Este resultado obriga a novas reflexões no futuro da política fiscal em Portugal.