A (r)evolução do teletrabalho: modalidade de contrato contemporânea

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo a análise, a compreensão e a reflexão da evolução do regime jurídico do teletrabalho, e o reconhecimento adequado da sua predominância e oportunidades inerentes, hoje, e num futuro próximo. Por este motivo, o tema escolhido é a “A (r)evolução do teletrabalho: modalidade de contrato contemporânea”. Inicialmente, será apresentado um breve contexto histórico do teletrabalho, desde a sua origem até ao modo como evoluiu, progressivamente, como resultado da globalização, da evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação, e respetivo impacto no mundo do trabalho. De seguida, a análise extensiva do enquadramento legal do teletrabalho permitirá depreender o seu conceito legal, as modalidades existentes e os direitos e deveres do teletrabalhador e do empregador, providenciando o respeito pela igualdade de tratamento e pela privacidade do teletrabalhador e a garantia do controlo adequado do empregador. Deste modo, é fundamental reconhecer as vantagens do teletrabalho, mas também informar e prevenir as suas desvantagens. No panorama europeu, o estudo da aplicação do teletrabalho, reveste, igualmente, importância, pelas experiências em contexto empresarial e pelos avanços legislativos, como referência para outros países. Posteriormente, e, devido à pandemia da COVID-19, foram aplicadas medidas excecionais e urgentes, que suscitam a compreensão e apreciação. Por fim, fruto destas mudanças, perspetivam-se desafios no teletrabalho. Assim sendo, a sua implementação e execução devem ser efetuadas de forma adequada e equilibrada e constituir uma oportunidade no mercado de trabalho, no futuro.