A Tributação Específica das Sociedades Desportivas em Portugal: o caso particular do Futebol Profissional

Abstract

A investigação que ora se apresenta versou sobre a análise da tributação específica das sociedades desportivas em Portugal, tanto quanto ao regime fiscal que lhe é aplicável, como à sua concretização, com enfoque na modalidade do futebol profissional.

Os objetivos foram identificar os pontos fortes e fracos da regulação fiscal especial das sociedades desportivas, em comparação com o regime geral, e as oportunidades e os constrangimentos daquelas entidades perante a regulação aduzida.

Para a investigação procedida, optámos por realizar um estudo qualitativo, mediante a utilização de entrevistas semidiretivas a intervenientes capazes de darem um contributo decisivo, em termos de partilha de conhecimento da respetiva visão e da sua experiência tida neste contexto das sociedades desportivas. Do que inferimos das entrevistas efetuadas, o regime sub judice é alvo de críticas, tendo os entrevistados manifestado que existiam temáticas que gostariam de ver reformuladas.

Analisámos, também, os relatórios e contas das sociedades (anónimas) desportivas de dois “grandes” do futebol português, para aferir da concretização da regulação fiscal estudada.

Por fim, apresentámos as nossas proposições sobre a adequação deste regime especial às particularidades das sociedades desportivas, no âmbito do sistema fiscal português.