Relatório de Estágio: Preço de Transferência do Goodwill

Abstract

Em um mercado cada vez mais global e competitivo, colocam-se diversas questões relacionadas com as operações praticadas entre empresas multinacionais associadas, nomeadamente no que respeita ao modo como podem ser influenciados os resultados através da contabilidade, o que, por inerência, afeta também a arrecadação de receita fiscal por parte dos Estados. Uma destas questões, com um peso cada vez maior face aos valores presentes nas operações, prende-se com o goodwill, que não só levanta diversos problemas relacionados com a sua distinção e identificação face aos restantes intangíveis, mas também com o método de quantificação ou cálculo do seu valor. No que especialmente importa em uma questão relacionada com preços de transferência do goodwill, é particularmente difícil calcular o montante adequado ao seu justo valor, de acordo com o princípio de plena concorrência, e acrescem às causas referidas também o facto de existirem poucas ou nenhumas operações comparáveis, o que determina também a escolha e aplicação correta de um dos métodos de determinação dos preços de transferência. De modo a tentar limitar estes problemas, importa assim conhecer e aplicar as diferentes definições e resultados constantes quer na legislação e normas nacionais mas, principalmente, nas normas internacionais, bem como na jurisprudência e doutrina.