Os poderes dos credores no Plano de Insolvência

Abstract

O presente estudo tem como propósito analisar os poderes dos credores no plano de insolvência, e refletir se o atual é o mais adequado, ou seja, se a liberdade que é dada aos credores para decidir livremente sobre os destinos da empresa involvente não irá contribuir para um aumento do número de insolvências e consequentemente para uma destruição do tecido empresarial. Para acançarmos tal objetivo, iremos contrapor os dois regimes mais recentes, o CPEREF e o CIRE, dissecando as principais diferenças, continuaremos com uma análise ao regime do plano de insolvência e finalizaremos com algumas reflexões sobre as consequências dos poderes dos credores, concluindo que os mesmos são excessivos. e que a total liberdade que é dada aos credores pode pôe em causa outros interesses de valor superior.