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Fiscalidade, ambiente e economia circular: o caso dos tributos sobre o consumo

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Esta investigação analisa, para o caso português, a evolução e o impacto dos tributos sobre o consumo na defesa e preservação do ambiente, em cerca de três décadas, e a sua relação com os objetivos da economia circular. Inventariámos 34 medidas fiscais, maioritariamente de mobilidade sustentável. O Estado procura, deste modo, incentivar pessoas e empresas a contribuírem para a melhoria do ambiente e para uma economia mais sustentável. Não obstante, se identificarem um conjunto coerente de normas fiscais ambientais, as mesmas encontram-se muito abaixo das suas potencialidades no contexto da Economia Circular, por falta de aposta nos seus vetores estratégicos.
Esta investigación analiza, para el caso portugués, la evolución y el impacto de los impuestos sobre el consumo en la defensa y conservación del medio ambiente, en tres décadas, y su relación con los objetivos de la economía circular. Identificamos 34 medidas fiscales, mayoritariamente de movilidad sostenible a través de las cuales el Estado procura, por lo tanto, animar a las personas y las empresas a contribuir a la mejora del medio ambiente ya una economía más sostenible. Sin embargo, identificamos un conjunto coherente de normas fiscales ambientales, que están muy por debajo de sus potencialidades en el contexto de la Economía Circular, debido a la falta de apuesta en sus vectores estratégicos.

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Trabalho apresentado no XX Congresso AECA, 25-27 setembro 2019, Málaga, Espanha

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