A fiscalidade e o endividamento das empresas portuguesas. Impacto da alteração do artº 67 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar a influência da fiscalidade na estrutura de capital das empresas portuguesas. Em especial, pretende-se analisar a recente alteração do regime fiscal ao endividamento, previsto no art.º 67.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), na estrutura de capital das empresas em Portugal. Após a análise das diferentes teorias que explicam a estrutura de capital, estuda-se o impacto da alteração do regime fiscal ao endividamento, em 2013,na estrutura de capital das empresas portuguesas, cotadas na Euronext Lisbon. Conclui-se que o fator fiscal influência a estrutura de capital das empresas analisadas, porém em relação à alteração de 2013, cujo objetivo era capitalizar as empresas, observou-se, todavia, que o nível de endividamento cresceu em resultado, é nossa convicção, do regime fiscal transitório previsto.