Vigilância da Costa e o Combate à Imigração Ilegal

Abstract

Devido a questões geográficas, Portugal pode representar uma porta de entrada na Europa, como já se verificou com as ocorrências do último triénio na costa algarvia, ainda que pouco frequentes. O papel da Guarda Nacional Republicana é essencial neste âmbito, pois a Unidade de Controlo Costeiro detém competências de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial continental e das Regiões Autónomas. A capacidade de deteção e interceção de possíveis entradas irregulares por via marítima é um garante da segurança das nossas fronteiras marítimas. A presente investigação visa estudar as capacidades existentes na Unidade de Con trolo Costeiro tendo em vista a missão de vigilância da costa e combate à imigração ilegal na costa algarvia. Esta investigação seguiu uma estratégia qualitativa e adotou-se o método indutivo, iniciando o estudo dos fenómenos numa ótica do particular para o geral. Foram empregues duas técnicas de recolha de dados, designadamente a pesquisa e análise documental, e pos teriormente a realização de entrevistas, que permitiram obter informações pertinentes, para atingir o objetivo da investigação. Em suma, a presente investigação permitiu concluir que a melhoria das capacidades de vigilância costeira da Guarda Nacional Republicana, no âmbito da imigração ilegal, passa pela atualização dos seus recursos existentes e o acompanhamento da evolução tecnológica; o aumento do número de efetivo, e com formação, para operar esses recursos; a substituição dos meios que já sofreram desgaste fruto da atividade operacional; e pela cooperação e a interligação com as entidades envolvidas nesta temática, no âmbito europeu e no âmbito nacional, quer ao nível da vigilância de longo raio de alcance para permitir uma antecipação da ameaça, quer ao nível da investigação, para entender na totalidade este fenómeno.