As Forças Armadas na Segurança Interna: Mitos e Realidades

Abstract

A abordagem do tema "Forças Armadas na Segurança Interna", numa altura marcada por fortes constrangimentos financeiros e económicos, pela discussão das grandes opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e pela reforma da Defesa Nacional, constitui um desafio aliciante com carácter de oportunidade. Efectivamente constitui um desafio, em especial para um militar profissional que também é académico, porque obriga à contraposição da praxis da actuação das Forças Armadas em missões de Segurança Interna numa perspectiva de colaboração das FA com as Forças e Serviços de Segurança, em alternativa a uma visão mais legalista e politizada, que desde 1982 vem "limitando" a intervenção das FA no território nacional, mesmo em face do crescendo das ameaças de cariz transnacional. O carácter de oportunidade advém da actual discussão nas grandes opções do CEDN 2013, designadamente no que respeita à possibilidade das FA colaborarem na SI em missões de combate a ameaças de cariz transnacional.