Auditoria e controlo interno no setor público casos de estudo: Câmara Municipal de São Miguel e Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos

Abstract

A auditoria numa organização precisa de um sistema de controlo interno para assegurar o controlo de potenciais erros. No setor público, apresenta-se como uma importante ferramenta para uma boa gestão da “coisa” pública. O estágio decorreu na Inspeção Geral de Finanças de Cabo Verde e incidiu sobre os Serviços de Inspeção do Setor Público Administrativo das Autarquias Locais. Teve como casos de estudo, o Município de São Miguel e o Município de São Lourenço dos Órgãos, relativamente ao exercício de 2011. O objetivo colmatar a necessidade de uma maior compreensão da realização de uma auditoria, em especial ao controlo da gestão pública; e ainda encontrar uma forma de melhorar a execução dos procedimentos de auditoria da Administração pública em Cabo Verde. As inspeções decorreram de acordo com a metodologia de trabalho estabelecida no plano de ação da IGF, em conformidade com a legislação e os procedimentos em vigor, aplicáveis às Câmaras Municipais. Focou-se essencialmente, nas áreas de Sistema de Controlo Interno, de Sistema de Informação Municipal, de Receitas, de Despesas com o Pessoal, de Aquisições públicas de bens e serviços e de Transferências e subsídios. Foram utilizados os testes de conformidade e substantivos e os seguintes procedimentos: inspeção física, questionários, confirmação, análises, comparação e verificação. Em Cabo Verde, a Administração Pública e os Municípios em particular não dispõe de serviços de auditoria interna. As autoridades públicas apresentam resistência ao serem inspecionados, sendo este um dos maiores problemas enfrentados na auditoria a este setor. O estudo mostra que, os municípios estão conscientes da importância da implementação de serviço de auditoria interna na gestão municipal, mas os mesmos não possuem recursos humanos e financeiros suficientes para a implementação deste serviço. Apesar do esforço, o país ainda tem um longo caminho a percorrer no que diz respeito à importância do serviço da auditoria interna. Sugere-se que se requisite os inspetores da IGF para a implementação de serviço de auditoria interna ou que se adote um modelo único operativo da função de auditoria interna para os municípios que não possuem o serviço de auditoria interna. Pode-se aproveitar os recursos internos de outras áreas, o que não sobrecarregaria os municípios em termos de custos.