European Union security actorness : the comprehensive approach hampered by policy differentiation

Abstract

A Actorness Securitária da União Europeia: A Abordagem Holística Comprometida pela Diferenciação Política O artigo tem por objetivo analisar as implicações da policy differentiation para a comprehensive approach (CA) da União Europeia no domínio da segurança. O ambiente do pós-Guerra Fria (oportunidade) favoreceu a explicitação da actorness de segurança da UE. Após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001, a União adotou uma abordagem ambiciosa demonstrativa de quatro dinâmicas interconectadas: expansão da agenda de segurança; externalização da cooperação no domínio da segurança interna; internalização da Política Comum de Segurança e Defesa; transpilarização. Tal representou um avanço em benefício da afirmação da UE como ator de segurança holístico e multifuncional, dotado de autonomia, capacidade e presença. Desde então, a narrativa e as práticas europeias generalizam-se a diversos problemas de segurança tais como crises e conflitos, crime organizado, pirataria, cibersegurança, Estados Falhados, tráfico de seres humanos, radicalização, ameaças híbridas. Esta abordagem associada a uma ambição de actorness global impõem exigências únicas à UE. Um dos principais desafios decorre da policy differentiation na área da segurança. Com a entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, a UE passou a estar dotada de personalidade jurídica, o que lhe permite celebrar tratados internacionais e ter representação externa. Tal significa que, pela primeira vez na história da construção europeia, a cooperação no domínio da segurança (interna e externa) desenvolve-se no âmbito de uma Organização Internacional. O Tratado de Lisboa também superou a estrutura em pilares, introduziu alterações com vista a reforçar a coerência da atuação externa do ator europeu e comprovou o dinamismo cooperativo no âmbito das políticas dos antigos segundo e terceiros pilares. No entanto, os ajustamentos consagrados pelo Tratado Reformador evidenciam uma ambiguidade construtiva patente nas disposições que favorecem uma ação holística, por um lado, e na pilarização encoberta, por outro, agravada pela ausência de uma preocupação explícita com a coerência entre as dimensões interna e externa da segurança (the missing link). Ana