A Arbitragem Institucionalizada na Acção Educativa: A Imposição da Arbitragem a Terceiros

Abstract

O presente trabalho debruça-se acerca da arbitragem Institucionalziada na Acção Educativa: a Imposição a Terceiros. A temática insere-se nos meios alternativos de resolução de litígios. Estes meios configuram uma justiça distinta da "justiça tradiciona"" e encontram-se em evolução e expansão em diversos sistemas jurídicos. Temos como objectivo explorar as questões mais relevantes neste âmbito de forma a contribuir para a sua clarificação. Preocupamo-nos em explorar as várias perspectivas existentes serão abordadas de forma sintética e concisa de modo a esclarecer todas as questões que importam para a viabilização (ou não) da Arbitragem Institucionalizada na Acção Executiva. Em conclusão, pretendemos dar o nosso contributo rumo a uma justiça de excelência em Portugal.