O processo executivo: especificidades da venda executiva - Simões, Matilde Barbosa (My University, 2024)
Neste relatório de estágio pretendo abordar de forma abrangente a matéria relacionada com o processo executivo, com foco particular na Venda Executiva, procurando fundamentar as minhas conclusões com referências à doutrina e à jurisprudência pertinentes. A Venda Executiva refere-se à alienação de bens penhorados, realizada no âmbito de uma ação executiva. Caso o devedor não cumpra voluntariamente a sua obrigação, o credor, se for titular/portador de um título executivo, terá de recorrer a uma ação executiva com o objetivo de forçar o cumprimento dessa obrigação. Durante esse processo, os bens do devedor serão penhorados e, em seguida, vendidos, de modo que o exequente e os demais credores com garantia real sobre os bens penhorados possam ser pagos com o valor obtido da venda daqueles bens. Desta forma, o presente estudo propõe em primeiro lugar efetuar uma breve contextualização do caso real e o seu respetivo enquadramento teórico e posteriormente abordar detalhadamente as características da venda executiva, bem como a sua tramitação, os seus efeitos e os motivos pelo qual a venda pode ser inválida. Essas etapas e especificidades da venda executiva são fundamentais para garantir que o processo de execução seja conduzido de maneira justa, assegurando tanto o direito do credor/exequente de receber o que lhe era devido, quanto os direitos do devedor/executado de não ser excessivamente onerado. Para terminar, o último ponto deste trabalho é dedicado ao estágio.
Keywords: Venda; Agente de execução; Leilão eletrónico; Executado; Proposta; Bem; Preferência