O IMPACTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO: ESTUDO DE CASO EM TRÊS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ - Silva, Nailza (My University, 2019)
Esta dissertação foi desenvolvida para conclusão do Mestrado em Gestão do Potencial Humano, com área de concentração em Gestão Escolar, do Instituto Superior de Gestão. A pesquisa analisou a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em três escolas da Rede Municipal de Educação de Maceió. O PNAE é uma política pública voltada para a alimentação escolar e a educação alimentar e nutricional. De grande relevância para a educação pública brasileira, o PNAE em sua forma de gestão descentralizada, envolve ações desenvolvidas sob a responsabilidade de cada município e em cada âmbito escolar, exigindo participação ativa dos Conselhos Escolares. Esses conselhos são formados por membros da comunidade escolar, como pais, professores, funcionários e alunos, que irão atuar de forma participativa com o Gestor Escolar, atendendo ao princípio de gestão democrática, na execução do controle social do Programa, com o apoio de suas devidas Secretarias de Educação. Assim, surgiu a indagação quanto ao cumprimento da legislação e determinações do PNAE pela Secretaria de Educação e pelas escolas e quanto a efetividade da participação dos Conselhos Escolares na gestão do programa. A investigação pautou-se na relevância de estudos que avaliam as formas de gestão e os impactos de investimentos e ações de Políticas Públicas em benefício da sociedade, a fim de que sejam melhoradas. Foi estabelecido um recorte territorial para essa pesquisa, utilizando-se três unidades escolares da 5ª Região Administrativa de Maceió. Para a análise pretendida, a metodologia da pesquisa realizou uma abordagem qualitativa, mediante um estudo de caso que utilizou como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental, bibliográfica a nível federal e municipal, a observação nas escolas e mediante entrevistas semiestruturadas junto aos gestores e conselheiros escolares. O estudo destacou ao longo e final do trabalho todos os objetivos propostos e constatou que, apesar dos esforços do município, ainda há muitos entraves nas formas de gestão para a execução do PNAE, tanto pela gestão municipal quanto pelas gestões escolares e não há participação efetiva dos conselhos Escolares na gestão do programa, conforme as determinações legais, respondendo aos questionamentos inicialmente levantados. O estudo espera, ainda, que os resultados possam contribuir para a construção de práticas mais eficazes, na reformulação de algumas ações de gestão e para despertar semelhantes análises nas demais escolas públicas.
Keywords: Gestão do PNAE; Alimentação Escolar; Conselho Escolar