Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas numa empresa de recuperação/regeneração de solventes - Bispo, Marília Susana Duque (My University, 2017)
O setor das substâncias perigosas mereceu desde sempre de uma atenção especial por parte das entidades reguladores, nomeadamente pela perigosidade que essas substâncias representam quer para a saúde humana, quer para o meio ambiente. As catástrofes ambientais resultantes do descuido/falta de informação quanto aos perigos subjacentes à utilização de substâncias perigosas, ou às ações a realizar durante o seu manuseamento, são algumas das razões para o aparecimento de regulamentos a nível europeu relativos à Classificação, Rotulagem e Embalagem de substâncias e misturas perigosas (Regulamento CLP), bem como, do Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de substâncias químicas (Regulamento REACH). Estes regulamentos, complementares entre si, visam a criação de um sistema de informação gradualmente mais completo, quer a nível da totalidade das substâncias existentes, quer ao nível dos perigos associados à sua utilização. O regulamento REACH surge como o regulamento nº 1907/2006 a 18 de Dezembro de 2006, tendo sido criado pela agência europeia dos produtos químicos e alterando a diretiva 1999/45/CE e revogando o regulamento (CEE) nº 793/93, o regulamento (CE) nº 1488/94, diretiva 76/769/CEE, 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/67/CE e 2000/21/CEE. O regulamento CLP surge como o regulamento nº1272/2008 a 16 de Dezembro de 2008, que altera e revoga as diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o regulamento (CE) nº1907/2006. O presente relatório visa a descrição do trabalho desenvolvido no âmbito do estágio curricular decorrido na empresa EGEO Solventes durante o 2º ano curricular do Mestrado em Processos Químicos e Biológicos, que teve como objetivo a elaboração de rótulos e fichas de dados de segurança de solventes regenerados e comercializados pela empresa, dando cumprimento à legislação em vigor. A sua implementação foi feita com recurso a software específico para o efeito, o ChemGes e o Bgreen.
Keywords: REACH; CLP; Rótulos; Produtos químicos; Ficha dados de segurança