A dimensão social na segurança: desafios para a Guarda Nacional Republicana - Fonseca, João Carlos Marques (IUM, 2022)
As preocupações com as desigualdades sociais e com a dignidade da pessoa humana apresentam um longo historial, encontrando-se salvaguardadas em determinantes documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2009), e nacionais, no caso, a Constituição da República Portuguesa (Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto). Em Portugal, a Guarda Nacional Republicana (GNR) é um ator fundamental para assegurar serviços de proximidade com a sociedade e contribuir para um contexto de maior segurança e igualdade social. Esta investigação teve, assim, por objetivo Propor medidas para melhorar a dimensão social na atuação security da GNR, pautando-se, metodologicamente, por um raciocínio indutivo, estratégia qualitativa e desenho de pesquisa do tipo estudo de caso, recorrendo às análises documental e de conteúdo das entrevistas a 18 comandantes territoriais e a três representantes da Gendarmerie Nationale, da Arma dei Carabinieri e da Guardia Civil. Dos resultados, concluiu-se que estas medidas passam por um maior efetivo especializado, revisão da doutrina que permita descentralizar as Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, reforço na formação e retroalimentação da ação da GNR mediante ações externas de avaliação dos Programas Especiais de Policiamento de Proximidade.

Concerns about social inequalities and human dignity have a long history and are safeguarded in key international documents, such as the Universal Declaration of Human Rights (1948) and the Charter of Fundamental Rights of the European Union (2009), and national ones, such as the Constitution of the Portuguese Republic (Constitutional Law no. 1/2005 of 12 August). In Portugal, the Guarda Nacional Republicana (GNR) is a key player in ensuring proximity services to society and contributing to greater security and social equality. This research, which aimed to Propose measures to enhance the social dimension in the GNR’s security action, was methodologically based on inductive reasoning, qualitative strategy and case study research design, using documentary and content analysis of interviews with eighteen (18) territorial commanders and three (3) representatives of the Gendarmerie Nationale, the Arma dei Carabinieri and the Guardia Civil. From the results, it was concluded that these measures entail more specialized personnel, revision of the doctrine that allows for the decentralization of the Criminal Prevention and Community Policing Sections, training reinforcement and feedback on the GNR action through external evaluations of the Special Proximity Policing Programs.
Keywords: Dimensão social; Serviço policial; Guarda Nacional Republicana; Social dimension; Police service; Republican National Guard