A implementação da norma de contabilidade pública 27 numa autarquia local portuguesa: estudo de caso - Santos, Patrícia Gaspar (My University, 2022)
A necessidade de mudança e melhoria sentidas pela Contabilidade Pública, fez com que as autarquias locais se defrontassem com o aumento das exigências, o que por sua vez conduziu a uma reforma na Contabilidade Pública, que engloba o novo referencial contabilístico, o Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas. Nesse sentido, a presente investigação procurou abordar a transição ocorrida entre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais para o SNC-AP, fazendo os respetivos pontos de ligação, por forma a alcançar o modo como é e deve ser implementada a Norma de Contabilidade Pública 27 numa autarquia local portuguesa. Deste modo, a presente investigação tem como objetivo responder à seguinte pergunta: Como é que a implementação da NCP 27 teve impacto nos custos do bem/serviço, mais concretamente, nos custos por aluno na autarquia em estudo. A fim de responder à presente questão, procurou-se realizar um estudo sobre o modo como o sistema de custeio Activity Based Costing (ABC) funciona enquanto ferramenta associada ao cálculo dos custos dos produtos/serviços, analisando para o efeito as etapas e a metodologia adotada. No presente estudo, foi escolhido o estudo de caso, alicerçado numa investigação qualitativa, com base num caso único, que possibilitou a conclusão de que a implementação do SNC-AP, mais concretamente da NCP 27, encontra-se atrasada e insubsistente, possibilitando ainda a compreensão de que este novo normativo devia ter sido pensado para um médio-longo prazo, evitando adiamentos e erros. É relevante referir que o município escolhido para o presente estudo, ainda se encontra numa fase incipiente de adaptação a esta realidade.
Keywords: Método ABC; Administração pública; NCP 27; POCAL; SNC-AP