A Problemática da Utilização da Capacidade Sobrante das Infra-Estruturas - Vaz, Adelino (IUM, 2009)
As infra-estruturas militares, enquanto património imobiliário fundiário e edificado, constituem elementos essenciais de suporte à missão das Forças Armadas. Pela utilidade e longa duração, têm valor material e simbólico associado à memória histórica da criação e utilização, sustentando uma espécie de transcendência de apego humano. A evolução geral e a alteração de perspectiva nacional do “Minho a Timor”, motivo de adaptações em vários domínios, têm tido expressão casuística e, eventualmente, menos acautelada no imobiliário militar, havendo vantagem em conformar e integrar novos paradigmas de gestão coerente das infra-estruturas, atentas a missão e a organização. Actualmente, a capacidade infra-estrutural sobrante, utilizável para partilha ou cedência, entendida em sentido amplo, poderá incluir no limite, a cedência por parte do Estado, do título de propriedade, podendo manter-se como arrendatário. Paralelamente, surgem princípios de onerosidade, não aplicáveis às infra-estruturas operacionais. No caso geral, a cedência de imobiliário militar será para fins não militares, logo, mais do que valorizar a capacidade instalada, importa sobretudo, valorizar o potencial de capacidade instalável. Nos casos destinados a reconversão funcional, a venda referida à função existente é desprovida de sentido, sendo necessário realizar a inventariação sistémica do imobiliário para a capacidade sobrante não ser apenas uma listagem de títulos vagamente representativos da capacidade a alienar. Em virtude do domínio público militar, pode ocorrer a inexistência de índices de construção estabelecidos para o local a alienar. Porém, a alienação implicará uma mudança dominial em que ocorrerá o ajustamento à envolvente. Deste modo, é fundamental estudar e promover projectos de valorização antes da alienação ou, salvaguardar contratualmente, a participação do Estado no benefício da reconversão e do levantamento de privilégios de servidão, acautelados os eventuais direitos de reversão. A procura do imobiliário militar existe, e também existem experiências práticas de gestão do imobiliário militar em vários países europeus, destacando-se os casos da Espanha, da França e do Reino Unido como exemplos, no sentido de melhorar e racionalizar criteriosamente, o património militar, valorizando geralmente as características especiais a transformar. Assim, conclui-se pela exequibilidade da utilização rentável da capacidade sobrante das infra-estruturas, propondo-se o correspondente modelo de rentabilização. Abstract: The military infrastructures, while built real estate, constitute the essential elements of support to the mission of the Armed Forces. For their usefulness and long duration, they have material and symbolic value associated to the historical memory of their creation and use, sustaining a type of human attachment transcendence. The general evolution and the alteration of national perspective from "Minho to Timor", reason for adaptations in several domains, have had casuistical expression and, perhaps, less cautious in the military buildings, having the advantage to conform and to integrate new paradigms of coherent administration of the infrastructures, regarding the mission and the organization. At present, the infra-structural remaining capacity usable for partition or transference, in a wide sense, can include at limit, the sale by the State, but the State can keep it as tenant. At the same time, some costs can appear, which are not applied to the operational infrastructures. Generally, the transference of military buildings will be for non military purposes, therefore, more than value the installed capacity, the most important thing is, to value the potential of what is to be installed. In cases destined to functional recovering, the sale referred to the existent function is lacking sense, being necessary to accomplish the systematic inventory of the real estate for the remaining capacity, so as not to be just a list of titles vaguely representative of the capacity to alienate. Due to the military public domain, the non existence of established indexes of construction of the place to be alienated can occur. Even so, the alienation will imply a change of property where the adjustment to the insolvent will happen. This way, it is fundamental to study and to promote the valorisation of projects before the alienation or, to safeguard contractually, the participation of the State in the benefit of the recovering and rising servitude privileges, safeguarding the eventual rights reversion. The search of the military real estate, as well as practical experiences of administration of the real estate exist in several European countries, as for examples in Spain, France and the United Kingdom, with the aim to improve and rationalize carefully, the military patrimony, generally valuing the special characteristics to transform. Thus, we can conclude that can be carried out the profitable use of the remaining capacity of the infrastructures, proposing therefore the corresponding rentabilization model.
Keywords: Alienação; Capacidade; Caracterização; Concessão; Construído; Domínio Privado; Domínio Público; Fundiário; Gestão; Identificação; Imóvel; Imobiliário; Infra-estruturas; Inventariação; Património; Reconversão; Rentabilização