A igualdade de género e a ilicitude do despedimento - Teixeira, Inês Maio (My University, 2024)
Com o presente trabalho pretende-se efetuar uma análise da desigualdade de género e ilicitude do despedimento, com base no ordenamento jurídico em vigor, a nível internacional e europeu, bem como a nível interno, de forma a compreender e esclarecer se este será suficiente para obtermos uma sociedade igualitária. A igualdade de género consubstancia um dos princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico. No entanto, a ilicitude do despedimento com base na desigualdade de género é um tema predominante na sociedade, pelo que se procurou analisar os tipos de discriminação de género mais evidentes no âmbito laboral. Essencialmente, a questão colocada foi se o atual regime jurídico é suficiente para alterar as mentalidades de uma sociedade desigual. Através de uma análise legal, doutrinal e jurisprudencial, com recurso à análise dos diplomas legais aplicáveis, de artigos científicos e jurisprudência, pretendeu-se obter uma resposta a esta questão, salientando, de forma crítica, as lacunas existentes e contribuindo com propostas de melhoria. Todavia, para ser possível propor soluções, é necessário compreender de antemão o problema e perceber o panorama geral atual da discriminação de género no mercado de trabalho, mediante a análise de dados estatísticos e, posteriormente, dos organismos existentes, assim como da legislação em vigor que visa extinguir a desigualdade de género. Procurou-se compreender de que forma um trabalhador vítima de um despedimento ilícito por razão de desigualdade de género, poderia / pode reagir e quais os mecanismos para poder fazer valer os seus direitos.
Keywords: Igualdade; Género; Despedimento; Ilicitude; Sociedade