A ação de prevenção e investigação tributária da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos Açores - Saraiva, Carlos Miguel Melo (My University, 2017)
A presente investigação, subordinada ao tema “A ação de prevenção e investigação tributária da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos Açores: Caso de estudo do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo”, tem como principal objetivo estudar a atuação da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente, o Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo, sendo necessário ter em consideração que a ação tributária é uma competência distintiva da Guarda nos Açores. A metodologia empregue segue o método hipotético-dedutivo, recorrendo à análise documental, a inquéritos por entrevista e por questionário, com vista ao desenvolvimento do encadeamento do raciocínio, do geral para o particular, permitindo alcançar a chegada à conclusão. O estudo encontra-se dividido em quatro capítulos fundamentais interligados pela seguinte sequência lógica: no primeiro, do enquadramento teórico, faz-se uma breve explicação relativamente ao sistema fiscal português; o segundo é dedicado à atuação da Guarda nos Açores caracterizando a zona de ação do Comando Territorial Açores e, em específico, a do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo, bem como a origem da fiscalização dos impostos nos Açores; no terceiro aborda-se o enquadramento metodológico, explicando de forma pormenorizada, tanto as metodologias de investigação como a abordagem ao problema adotadas; e, por fim, no quarto procede-se à apresentação, análise e interpretação dos resultados, reunindo os factos mais importantes da investigação. Concluiu-se que a eficácia da ação de prevenção e investigação tributária na zona de ação do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo é assegurada. No entanto, uma maior cooperação com as entidades locais e, independentemente de todas as lacunas identificadas relativas aos recursos humanos e materiais, com meios mais adequados poder-se-ia aumentar a eficiência.

The present investigation, subordinated to the theme "Prevention and tax investigation activity of Guarda Nacional Republicana in the Azores: Case Study of Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo", aims to study the work of the Guarda Nacional Republicana in the Azores, specifically, the Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo, being necessary to pay attention that the tax activity is a distinctive competence of that security force in the Azores. The methodology used in this investigation is guided by an hypothetical-deductive method, using documentary analysis, interviews and questionnaires, aiming the development the reasoning, from the general to the particular, allowing to reach the conclusion. The study is divided in four fundamental chapters interconnected by the following logical sequence: in the first, of the theoretical framework, a brief explanation is made regarding the Portuguese fiscal system; the second is dedicated to the work of Guarda Nacional Republicana in the Azores, characterizing, not only, the activity area of the Comando Territorial of the Azores and, in particular, the Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo’s, as well as the origin of tax oversight in the Azores; the third part addresses the methodological framework, explaining in detail both the research methodologies and the approach that allows the problem’s understanding; and finally, in the fourth, the results are presented, analyzed and interpreted, bringing together the most important facts of the investigation. It was concluded that the effectiveness of the tax prevention and investigation activity in the activity area of the Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo is ensured. Although with a greater cooperation with local entities and, regardless the identified gaps related to human and material resources, with more appropriate means the efficiency could increase.
Caso de estudo do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo
Keywords: Impostos; Fiscalização; Prevenção Tributária; Cooperação; Açores