Investigação criminal em violência doméstica: a proteção das vítimas menores de idade - Bagorro, José Armando Carriço (My University, 2021)
A presente pesquisa pretende construir um campo de conhecimento sobre as práticas de investigação criminal no contexto do crime de violência doméstica, com especial enfoque nas vítimas crianças e jovens. A lente teórica sustenta-se na função das estruturas e dos sistemas sociais, nas teorias da violência familiar e do controlo social, tratando-se de uma pesquisa qualitativa de matriz triangular, alicerçada no mapeamento de literatura. A violência doméstica, sendo um fenómeno transversal a toda a sociedade, constitui-se numa violação grave dos direitos humanos. A BICVD, em articulação com a EPAV, intervém de forma célere e integrada, por forma a garantir a proteção das vítimas, a preservação e recolha da prova e a contenção do agressor, assumindo-se como um dos atores centrais no cessar do ciclo da violência doméstica e no garante de respostas adequadas, durante e após a cessação do processo. Devido à sua vulnerabilidade, as crianças estão mais expostas ao risco de violência sob todas as formas, o que impacta negativamente no seu desenvolvimento. O quadro legal tem vindo a alargar a proteção das vítimas, todavia, ainda se reporta às crianças de forma inespecífica. As diversas valências da PSP constituem uma mais-valia na prevenção, combate e transversalização de boas-práticas.

This research aims to build a field of knowledge about criminal investigation practices in the context of the crime of domestic violence, with a special focus on child and youth victims. The theoretical lens is based on the function of social structures and systems, the theories of family violence and social control. Domestic violence, as a transversal phenomenon throughout society, constitutes a serious violation of human rights. The BICVD, in articulation with EPAV, intervenes in a rapid and integrated way, in order to ensure the protection of victims, the preservation and collection of evidence and the containment of the aggressor, assuming itself as one of the central actors in ending the cycle of domestic violence and ensuring adequate responses during and after the termination of the process. Due to their vulnerability, children are more exposed to the risk of violence in all forms, which negatively impacts their development. The legal framework has been expanding the protection of victims, however, it still refers to children in a non-specific way. The several areas of PSP are an added value in prevention, combat and transversalization of good practices.
Keywords: Investigação criminal; Práticas de proximidade; Violência doméstica; Menores; Criminal investigation; Proximity practices; Domestic violence; Minors