Imposição de taxas de utilização militar do espectro electromagnético - Mendes, Mário (IUM, 2009)
O espectro electromagnético é um bem finito e valioso, constituindo-se para os estados como um recurso natural. Importa explorar o mesmo de forma eficiente.O seu uso trás benefícios atavés do usofruto de serviços que dele fazem uso. Para além disso propicia a obtenção de mais-valias económicas para o Estado; directas, através da taxação ou indirectas, pela contribuição para uma economia saúdavel. As Forças Armadas fazem uso do espectro no desenvolvimento das suas actividades operacionias e a sua utilização é impriscindivel no moderno campo de batalha. Como qualquer actividade bélica, o uso do espectro, tem de ser treinado em tempo de paz, de uma forma o mais próximo possível da operação real. Para o permitir, os estados têm reservado uma parte do espectro para uso exclusivo das Forças Armadas sem qualquer custo financeiro para as mesmas. Entretanto, com o desenvolvimento tecnológico, o espectro tem sido cada vez mais usado, sendo que se encontra cada vez mais congestionado. Como qualquer recurso, quanto mais escasso mais valioso se torna pelo que existe uma “luta” pelo controlo do mesmo. Em consequência, o anteriormente indisputado uso do espectro por parte dos militares tem sido posto em causa por organizações civis que beneficiariam da libertação do mesmo. Em vários países as Forças Armadas perderam, total ou parcialmente, as progogativas que tinham sobre o uso do espectro, sendo uma tendência internacional a taxação do uso do espectro aos militares. Este trabalho visa contribuir para uma maior compreensão do processo que tem conduzido á perda de direitos dos militares sobre o uso do espectro e ajudar a criar alternativas de resposta, reactivas e proactivas á situação referida. Abstract: Electromagnetic spectrum is a finite and valuable natural resource. It is very important to explore it efficiently. We benefit from the use of services that make use of it. Moreover, it propitiates the attainment of economic value for the States; directly, through taxing its use and indirectly, from its contribution to a healthy economy. The Armed Forces make use of spectrum in the development of its operational activities and its use is paramount in the modern battlefield. As any warlike activity, use of the spectrum must be trained in peace time, in a way as similar as possible to real war operations. To allow it, the states have reserved a part of the spectrum for exclusive use of the Armed Forces without any financial cost for the latter. With contemporary technological development, the demand for spectrum as increased a lot and it is becoming more and more congested. As with any resource, the scarcer it is, the more valuable it becomes thus originating a “fight” for the control of it. As a consequence, previously undisputed use of spectrum by the military is being challenged by civilian organizations that would benefit from the freeing of the military reserved spectrum. In some countries the Armed Forces have lost, totally or partially, the prerogatives they had on the use of the spectrum, now emerging an international trend to charge the military for it. This paper aims to contribute for a better understanding of the process that has lead to the deprivation of military rights on the use of the spectrum, and to help create different alternate ways for the Air Force to adapt to this situation.
Keywords: Espectro Electomagnético; Taxação; Adaptação; Requisitos Operacionais; Políticas da FAP; Racionalização; Optimização; Eficiência; Coordenação; Transparência; Credibilidade