A Utilização Permanente de Bases Aéreas da FAP por Aeronaves Civis - Ramalho, Rute (IUM, 2013)
O crescimento do tráfego, a limitação da capacidade dos aeroportos portugueses e a quase impossibilidade de construir novas infraestruturas aeronáuticas na atual conjuntura económica, para a satisfação da procura atual e futura dos aeroportos nacionais, impõe a necessidade de identificar soluções alternativas que podem passar pela utilização do existente, onde se incluem as Bases Aéreas. Este trabalho de investigação aborda a utilização permanente de Bases Aéreas da Força Aérea Portuguesa por aeronaves civis, referindo-se particularmente à utilização permanente, dado esta, de acordo com a legislação em vigor, exigir certificação. Esta solução reveste-se de particular interesse na atualidade. Atendendo à conjuntura económica que o país e a Europa atravessam urge implementar princípios de Smart Defence que a NATO advoga. O conceito de Pooling and Sharing, que inclui a partilha de infraestruturas militares, deverá constituir-se como um desígnio das Forças Armadas. A metodologia utilizada nesta investigação foi a adotada pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, proposta por Quivy e Campenhoudt (2008). Os resultados deste trabalho apontam para as principais razões e condições sob as quais o país precisa e deve, ou não, adotar soluções de partilha das suas Bases Aéreas de uma forma permanente. Resultaram também as resenhas das principais etapas atravessadas durante os processos de certificação e estudo de infraestruturas militares para a operação permanente de aeronaves civis ocorridas no país: o caso da certificação do Terminal Civil de Beja e o caso do estudo do Aeroporto Complementar de Lisboa. Também resultou na produção de um instrumento quantitativo para avaliação de alternativas a utilizar em processos de escolha de novas localizações de aeroportos ou de escolha de Bases Aéreas para a operação permanente de aeronaves civis. Como conclusão mais importante destaca-se que independentemente da nobreza da medida e do prestígio que a mesma possa conferir às Forças Armadas, que assim podem demonstrar o seu Know-How e a sua competência aos políticos e à sociedade em geral em matéria de infraestruturas e serviços aeronáuticos, o país apenas deverá desenvolver processos de certificação de Bases Aéreas, para a operação permanente de aeronaves civis caso essa solução seja necessária e se justifique do ponto de vista da sustentabilidade económica. Assim a realização de um estudo custo-benefício deve constituir-se como uma condição sine qua non. Depois de justificada a necessidade desta solução deverá comprovar-se a adequabilidade da Base Aérea para o efeito e deverão listar-se as principais vantagens e inconvenientes, sendo que as desvantagens não poderão impedir a sua implementação. As desvantagens deverão poder ser mitigadas e ser menos representativas do que as vantagens. Este é pois o conjunto dos principais aspetos que impelem ou deverão impelir o Estado Português a promover a operação permanente de aeronaves civis nas suas Bases Aéreas. Abstract: The increasing traffic, the capacity limitation of the Portuguese airports and almost impossibility to build new aeronautical infrastructures in the current economic climate, to satisfy the current and future demand of domestic airports, imposes the need to identify alternative solutions that may involve the use of existing, which includes Air Bases. This research addresses the permanent use of Air Bases from the Portuguese Air Force by civilian aircraft, referring in particular to the permanent use, as this, according to the legislation in force, requires certification. This solution is of particular interest today. Given the economic situation that the country and Europe face it urges to implement principles that NATO Smart Defence advocates. The concept of Pooling and Sharing, which includes sharing military infrastructures, should become a goal of the Armed Forces. The methodology used in this research was adopted by the Portuguese Joint Command and Staff College (Instituto de Estudos Superiores Militares), proposed by Quivy and Campenhoudt (2008). The results of this study point to the main reasons and conditions under which the country need and should or should not adopt solutions to share their Air Bases in a permanent way. Resulted also reviews of the main stages traversed during the certification process and study of military infrastructure for the ongoing operation of civil aircraft occurred in the country: the case of the certification of Beja Civilian Terminal and the case study for Complementary Lisbon Airport. Also resulted in the production of a quantitative tool for evaluating alternatives to be used in the process of selection for new locations of airports or Air Bases of choice for permanent operation of civilian aircraft. As the most important conclusion, this study emphasizes that regardless of the extent of the nobility and prestige that it can give to the Armed Forces, so they can demonstrate their know-how and competence to the politicians and society in general in terms of infrastructure and aeronautical services, the country should only develop certification processes Air Bases for the permanent operation of civil aircraft if this solution is necessary and justified in terms of economic sustainability. So conducting a cost-benefit study should establish itself as a sine qua non condition. After justified the need for this solution the suitability of Air Base should be proven for the purpose and the main advantages and disadvantages shall be listed, and the disadvantages cannot prevent its implementation. The disadvantages shall be mitigated and should be less representative than the advantages. This is all the main aspects that impel or should impel the Portuguese state to promote the permanent operation of civil aircraft in their Air Bases.
Keywords: Aeronaves Civis; Base Aérea; Infraestrutruras Aeronáuticas; Pooling and Sharing; Smart Defence; Utilização Permanente