A intervenção das forças de segurança na proteção de infrastruturas críticas e o papel das Forças Armadas - Fernandes, Pedro Manuel Monteiro (IUM, 2019)
Tomando como objeto de estudo as infraestruturas críticas, este trabalho de investigação tem como objetivo analisar a intervenção das forças de segurança na proteção dessas infraestruturas e identificar situações em que as Forças Armadas possam ser utilizadas nesta área. Pretende se assim, perceber qual o estado atual desta temática em Portugal com vista a propor melhorias ao respetivo sistema. Assim, seguindo um raciocínio dedutivo, a partir dos conceitos legalmente definidos, percorre-se uma metodologia baseada numa estratégia qualitativa, usando o estudo de caso da Guarda Nacional Republicana, para caracterizar a intervenção das forças de segurança na proteção das infraestruturas críticas. Deste modo, recorrendo a entrevistas a diferentes intervenientes e especialistas no assunto, e a um inquérito por questionário, para além cuidada análise documental, chega-se um conjunto de conclusões que retratam o atual estado de desenvolvimento destas matérias. Dos principais resultados obtidos, destaca-se o facto de ser necessário conferir uma melhor coerência ao atual quadro legal, de garantir uma maior coordenação, harmonização de procedimentos e racionalização de meios e de tempo entre os diferentes intervenientes na proteção das infraestruturas críticas. Desta forma conseguir-se-á melhor preparar a intervenção nessas infraestruturas para fazer face a eventuais ameaças que se possam vir a concretizar, garantindo a sua continuidade e integridade que é essencial para manutenção de funções vitais para a sociedade.

Concerning the critical infrastructures, this research aims to analyze the intervention of the security forces in the protection of these infrastructures and to identify situations in which the Armed Forces can be used in this area. The goal is to understand the current state of this issue in Portugal and propose some improvements to the respective system. Thus, following a deductive approach, from the concepts legally defined, a methodology based on a qualitative strategy, using the case study of the National Republican Guard, is traced to characterize the intervention of the security forces in the protection of critical infrastructures. Therefore, through interviews with different actors and subject matter experts, and a questionnaire survey, in addition to careful documentary analysis, comes a set of conclusions that portray the current state of development of these matters. As main results, we conclude that it is necessary to give a better coherence to the current legal framework, to ensure greater coordination, harmonization of procedures and rationalization of means and time between the different actors in the protection of critical infrastructures. In this way it will be better to prepare the intervention in these infrastructures to face possible threats that may come to fruition, guaranteeing their continuity and integrity that is essential for the maintenance of vital functions for society.
Keywords: Infraestruturas críticas; Forças de segurança; Forças Armadas; Critical infrastructures; Security forces; Armed Forces