As Operações Inter-Agência de Combate às Ameaças Emergentes em Portugal - Palma, Jorge (IUM, 2010)
O objecto de estudo do trabalho apresentado neste documento é a articulação da actuação do Estado e das instituições que visam garantir a Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas nas operações inter-agência de combate às ameaças emergentes em Portugal. Caracterizar o papel das Forças Armadas nas operações inter-agência de combate às ameaças emergentes foi a finalidade que norteou o estudo. Este foi limitado à actuação interdepartamental no âmbito nacional e aos planos estratégico e operacional e baseou-se na formulação de seis hipóteses e na recolha de dados de observação por análise documental e realização de entrevistas semi-dirigidas. Como contribuições do trabalho, identificam-se como ameaças emergentes em Portugal o terrorismo, o crime organizado transnacional, a proliferação de armas de destruição ou de efeito em massa, as ameaças cibernéticas, a espionagem, as catástrofes naturais e industriais e as pandemias. Evidenciou-se que em Portugal, a resposta a estas ameaças compreende um quadro legal para a condução de operações inter-agência, o qual possui, contudo abordagens diferenciadas à problemática da segurança e fragilidades na articulação institucional pretendida. As melhorias que se têm verificado no desenvolvimento da cooperação inter-institucional, ocorrem primeiro no plano internacional e só depois no plano nacional. Concluiu-se também que o ordenamento constitucional e legal não dá um tratamento harmonizado à segurança, à segurança nacional, à defesa nacional e à segurança interna e que a forma pouco detalhada como a legislação contemplou as formas de colaboração, de apoio e procedimentos na cooperação prevista das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança, constituindo, entre outras, razões para o desenvolvimento e prossecução do debate relativo ao emprego das Forças Armadas na segurança interna e para uma competição arreigada em identidades institucionais fortes. O estudo conclui também quanto à adequação em edificar estruturas dedicadas às operações inter-agências, intra e extra institucionais. Formula-se um contributo para um conceito de operações inter-agência para as Forças Armadas e caracteriza-se o seu papel nas operações de combate às ameaças emergentes em Portugal: (1) assegurar em contínuo o conhecimento situacional do espaço de envolvimento da segurança nacional e responder com prontidão quando solicitadas; (2) assegurar em contínuo o aprontamento, a edificação e a transformação das capacidades identificadas para cooperar com as FSS no combate a agressões e ameaças externas. Abstract: The object of this paper is the role of Armed Forces in inter-agency operations to counter emerging threats in Portugal in the scope of the articulation of government action and institutions for National Defense. Characterization of the role of the Armed Forces in the inter-agency operations to combat emerging threats is the aim that guided the investigation. This was limited to inter-departmental action in the national context and at strategic and operational levels. Investigation was based on the formulation of a central question and the validation of six working hypotheses. Collection of data for observation was based in document analysis and interviews. As contributions, the study identify and typifies the emerging threats in Portugal as terrorism, transnational organized crime, proliferation of weapons of mass destruction / weapons of mass effect, cyber threats, espionage, natural and industrial disasters and pandemics. To respond to this threats Portugal has a legal framework for conducting inter-agency operations. However the research identified different approaches to security and weaknesses in the institutional articulation. Improvements in inter-institutional development occurred, in first place, at international level, and only then, nationally. It was also concluded that the constitutional and legal framework does not provide an harmonized framework to paramount concepts, such as security, national security, national defense and internal security. It was found that the legislation that established Armed Forces cooperation with Security Forces is not detailed enough, providing new reasons for further discussion on the use of Armed Forces in homeland security, as for a renewed competition, rooted in strong institutional identities. The study also concludes as to the appropriateness of creating structures devoted to inter-agency operations, intra and extra institutional. Finally, a concept of inter-agency operations for the Armed Forces is presented and the role of Armed Forces in inter-agency operations to counter threats emerging in Portugal is characterized: (1) ensuring continuous national security situational awareness and respond promptly when requested; (2) ensuring the continuous preparation and capability generation, required to cooperate with the Security Forces.
O Papel das Forças Armadas
Keywords: Ameaças emergentes; Defesa Nacional; Forças Armadas; Forças e Serviços de Segurança; Inter-agência; Operações; Riscos; Segurança externa; Segurança interna; Segurança Nacional