Guarda Nacional Republicana e Autoridade Tributária e Aduaneira: Colaboração e cooperação na Região Autónoma da Madeira - Faria, Hugo Nuno Fernandes (Academia Militar, 2015)
O presente estudo pretende dar a conhecer a forma como a Guarda Nacional Republicana e a Autoridade Tributária e Aduaneira se relacionam no cumprimento de uma das suas missões: o combate à fraude e evasão fiscais na Região Autónoma da Madeira. Esta investigação tem como objetivo geral compreender como é que o Comando Territorial da Madeira e a Autoridade Tributária e Aduaneira cooperam e colaboram entre si. Assim, para aprofundar esta investigação, formulou-se a seguinte questão de partida: “Quais os mecanismos de colaboração e de cooperação existentes entre a GNR e a Autoridade Tributária e Aduaneira na Região Autónoma da Madeira?”. Deste modo, para complementar e responder melhor a esta questão, surgiram questões derivadas, que, por sua vez, deram origem a hipóteses através de um método hipotético-dedutivo. Consequentemente erigiu-se um enquadramento normativo que permite dar suporte à recolha de dados, e um trabalho de campo que proporcionou conhecimentos oriundos dos responsáveis institucionais. Por fim, estas duas partes em harmonia permitiram a verificação das hipóteses. Na articulação da parte teórica e da parte prática realizada, conclui-se que o Comando Territorial da Madeira colabora e coopera com a Autoridade Tributária e Aduaneira na realização de operações conjuntas no âmbito operacional e na partilha constante de informações e que a Autoridade Tributária e Aduaneira, representada na Região Autónoma da Madeira pela Alfândega do Funchal, atua em operações conjuntas com esta Unidade no combate às infrações aduaneiras. Por fim, o Comando Territorial da Madeira tem procurado realizar operações conjuntas no âmbito fiscal não sendo, no entanto, acompanhada neste objetivo pela Direção Regional dos Assuntos Fiscais.

The present study intends to show how Guarda Nacional Republicana and the Tax Authority and Customs relate in the fight against fraud and tax evasions in the Autonomous Region of Madeira. This research aims to understand how the Territorial Command of Madeira and the Tax Authority and Customs cooperate and collaborate among themselves. Thus, to better exploit the research, we formulated the following central question: "What are the existing collaboration and cooperation mechanisms between the GNR and the Tax Authority and Customs of the Autonomous Region of Madeira?". In order to complement and respond to this question, derived questions emerged, which in turn, originated hypothesis, supported by the hypothetical-deductive method. The methodology used for the elaboration of the work was divided into two parts: the theoretical part that allowed us to start the collection of data, and the practical, part the fieldwork, that provided us information on the part of institutional leaders. Finally, these two parts together allowed us to verify the hypothesis. At the articulation of the theoretical part and the practical part, it could be concluded that the Territorial Command of Madeira exercises collaboration and cooperation with the Tax Authority and Customs in joint operations in an operational framework and in constant sharing of information. It could also be concluded that the Tax Authority and Customs is represented in the Autonomous Region of Madeira by Funchal's Customhouse, acts in joint operations with the Territorial Command of Madeira in the customs field. The Territorial Command of Madeira has been looking to undertake joint operations in the tax field, however, the Regional Directorate of Tax Affairs hasn't been putting up an effort for that to happen.
Keywords: Guarda Nacional Republicana; Autoridade Tributária e Aduaneira; Cooperação; Região Autónoma da Madeira.