Acessibilidade das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo aos Cuidados Especializados em Comportamentos Aditivos e Dependências: Guia de Apoio - Departamento de Intervenção Integrada, ICAD, I.P. (ICAD, 2025)
O presente documento constitui um Guia de Apoio que decorre da necessidade de definir uma Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, surge pela primeira vez em 2009, no âmbito dos Planos Nacionais de Ação para a inclusão, decorrentes da 17ª reunião dos Ministérios da União Europeia da área da Habitação, com o tema "o acesso ao alongamento de pessoas em situação de vulnerabilidade." Desta reunião resultou uma recomendação de compromisso para que as políticas ligadas ao fenômeno das pessoas em situação de sem-abrigo fossem tidas em conta no quadro do Ano Europeu 2012 da Luta contra a Pobreza e Exclusão. Face à necessidade de consensualizar respostas, potenciar recursos existentes, públicos e privados, evitar a duplicação e sobreposição de esforços e persistência do fenómeno, o primeiro ciclo da ENIPSA (2009-2025) delineou um conjunto de orientações gerais e compromissos das diferentes entidades, cuja operacionalização preconiza a implementação a nível local, no âmbito das redes sociais (dos Conselhos de Ação Social), de planos específicos e adequados às necessidades locais identificadas.
Keywords: Sem-Abrigo; Substâncias psicoativas; Dependência; ENIPSSA; CAD; NPISA