A divulgação da informação nas autarquias locais: estágio na Câmara Municipal de Alvaiázere - Almeida, Ana Isabel Morgado (My University, 2024)
A divulgação da informação contabilística no setor público é um tema de grande interesse devido ao seu importante contributo para a transparência e accountability da gestão pública e para o suporte na tomada de decisões. Atualmente, na conjetura pública em Portugal, a divulgação da informação financeira contabilística é regulada, principalmente, pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, o conhecido SNC-AP, sendo este o diploma que estabelece os princípios e normas de contabilidade pública a serem analisados e implementados pelas entidades públicas, incluindo as autarquias locais. No que se refere à informação de cariz não financeiro, esta ainda não tem, na realidade municipal, uma implementação imperativa nem diretrizes que obriguem as administrações a adotar determinados procedimentos de divulgação de conteúdos não financeiros. Apesar da notória evolução, a divulgação da informação financeira e não financeira no setor público ainda enfrenta alguns desafios e limitações, na medida em que, nem todas as entidades públicas divulgam toda a informação contabilística exigida pelos normativos aplicáveis, nem o fazem de forma clara e percetível a todos os interessados, traduzindo-se em inúmeros documentos e demonstrações financeiras complexas. O presente Relatório resulta da concretização de um estágio na Câmara Municipal de Alvaiázere, no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública e tem como propósito abordar a experiência e as atividades desempenhadas durante a frequência do estágio e apresentar uma breve investigação sobre a divulgação de informação no setor público, com especial foco nas Autarquias Locais.
Keywords: Divulgação da informação pública; Transparência; Accountability; Demonstrações financeiras; Relatórios não financeiros