Da necessidade de adaptação da segurança: a PSP e o Contrato Local de Segurança no município de Loures - Peixoto, Telma Filipa Marques (My University, 2016)
A segurança é um assunto que importa pelo bem-estar que proporciona às comunidades e pela sensação de homeostasia social, mas, com as alterações nas Relações Internacionais, a sua delimitação conceptual tem sofrido alterações significativas. Surgem novas necessidades securitárias advindas de ameaças que, também elas, se apresentam com novos contornos, cada vez mais mutáveis no tempo. Os Estados adaptam-se, assim, às consequentes exigências de manutenção da segurança, de maneira a salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos. Fenómenos como a globalização são, por isso, a causa de muitas das ameaças que obrigam a repensar na segurança de forma abrangente, surgindo, desta forma, uma nova governance da segurança que assenta, essencialmente, na sua coprodução por vários atores, não só governamentais e ligados às Forças e Serviços de Segurança, mas também locais/ sociais. O Contrato Local de Segurança no município de Loures é um exemplo premente da adaptação da segurança, tendo por base uma proximidade policial com a comunidade e a existência de parceiros locais. Neste sentido, realizámos um estudo empírico, de índole qualitativa, que, através da técnica de entrevista, reúne as declarações de 20 participantes sobre a contratualização de segurança, delas fazendo uma análise de conteúdo temática. Os resultados obtidos permitem concluir, genericamente, que os contornos de implementação, monitorização e avaliação do Contrato Local de Segurança no município de Loures não são consensuais, não tendo os mesmos sido alvo de escrutínio e de rigor. Trata-se de um projeto que veio em resposta a um problema, não se projetando a sua continuidade.

Security is a matter of interest not only for the well-being it grants to communities, but also for the social homeostasis it allows that community to perceive. However, changes in the approach to International Relations have brought about ample changes to its conceptual delimitation. New security needs arise from threats which have themselves evolved, presenting new contours and being more and more permeable and mutable as time passes. Thus, states adapt to the needs for the maintenance of security, so as to safeguard their citizen’s fundamental rights. Phenomena such as globalization present themselves as the cause of many of the threats which force a broad rethinking of security. As a result, a new form of governance arised: one which is essentially based in the coproduction of security by various actors. These actors are not only governmental or connected to the Security Forces, but are also local and/or social in nature. The Local Security Contract in the Loures municipality is an outstanding example of security adaptation, based on police proximity towards its community, and the existence of local partners, which allows for the enforcement of a security shared by all the interested parties. For a better understanding of this system’s intricacies, we conducted an empirical study, qualitative in nature, which gathers, through the interview technique, the declarations of 20 participants in regards to the security contracting, with subsequent content analysis. The achieved results allow us to conclude, at a general level, that the contours for the implementation, monitoring and evaluation of the LSC in the Loures municipality neither gather consensus, nor were they target of a rigorous scrutiny. This LSC manifests itself as a response towards an identified problem, with no signs of having been designed for a long-term implementation.
Keywords: Segurança; Novas ameaças; Globalização; Governance da segurança; Contrato local de segurança