Os benefícios fiscais e apoios do estado na perspetiva das Misericórdias - Carvalho, João Miguel Marto de (My University, 2015)
Ciente da extrema importância das instituições do terceiro setor, mais concretamente das Santas Casas da Misericórdia, o Estado sempre criou mecanismos de ajuda a estas instituições, para que estas pudessem e conseguissem alcançar a sua missão, chegando cada vez mais a um número maior de população (Caeiro, 2008). Exemplos desses mecanismos de ajuda são os benefícios fiscais e os apoios que o Estado atribui às Misericórdias. Face a isto, o objetivo principal desta investigação é tentar perceber se, em face dos benefícios fiscais e apoios por parte do Estado existentes, as Misericórdias do distrito de Santarém estão a usufruir de todos aqueles a que têm direito e que as suas obrigações legais e fiscais permitem. Para a recolha de dados foi efetuado um questionário junto das mesmas. Os questionários foram respondidos por indivíduos que desempenham funções na área financeira, embora se tenha verificado que nem todos possuem formação na área. Observou-se que, a grande maioria dos respondentes, conhece os benefícios fiscais e apoios do Estado. No que diz respeito aos benefícios fiscais, os indivíduos que afirmam que a sua instituição tem condições legais e fiscais para deles puder usufrui, afirmam que efetivamente usufruem. No entanto, tal facto já não acontece no que diz respeito aos apoios do Estado, dado que, em vários casos, os indivíduos afirmam conhecer o referido apoio e que a sua instituição tem condições legais e fiscais para dele puder usufruir, mas, depois, não assinalam que a sua instituição usufrui do mesmo. Tal situação pode prender-se com o facto de certos apoios serem limitados no tempo, ou seja, já existiram mas não existem na atualidade. No que concerne à opinião dos indivíduos sobre se os benefícios fiscais e os apoios do Estado são os suficientes e os adequados para a prossecução da sua atividade, verifica-se que, na sua grande maioria, os indivíduos consideram que ambos são insuficientes; já relativamente à adequabilidade, 2/3 dos indivíduos afirma que os benefícios fiscais são os adequados, afirmando a totalidade que os apoios do Estado são os adequados. Contudo, e, além de tudo o atrás mencionado, devido à baixa taxa de respostas obtidas ao questionário, não se torna possível inferir os resultados para a população.
Keywords: Benefícios fiscais; Apoios estatais; Misericórdias