Reintegração ou reincidência. Casa de transição - contributo para a eficácia da ressocialização - Henriques, Elsa Maria Poeiras Carlos (My University, 2023)
A presente dissertação tem como tema central a Casa de Transição enquanto estrutura que pretende consubstanciar uma parte importante das políticas de reeducação e reinserção social, como meio de evitar a reincidência nas práticas criminosas. Pretendemos entender o seu papel e contributo para a reinserção social dos ex reclusos que não possuem à saída do Estabelecimento Prisional um domicílio estável, nem laços familiares, visando a sua reeducação e aquisição de competências que lhes permitam encontrar um trabalho que lhes garanta a sua autonomização e, quando seja necessário, intervir em situações de adições pré-existentes. Para a realização desta investigação, no sentido de responder às problemáticas e aos objetivos propostos, optámos por uma metodologia de caráter qualitativo, que permite, trabalhar com significados, motivações, valores e crenças. Trata-se, assim, de uma investigação de caráter descritivo, através de um estudo de caso, no sentido de salientar a intervenção efetuada na reeducação destes indivíduos e a sua integração na sociedade. Foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas tendo sido utilizada como técnica de tratamento da informação, a análise de conteúdo. Considerando que atualmente uma das finalidades da política criminal é a da ressocialização positiva dos ex-reclusos e a sua recuperação da sociedade, foi possível inferir através dos resultados desta investigação que a Casa de Transição assume uma função importante para o cumprimento destes objetivos. A Casa de Transição tem como um dos seus objetivos contribuir para que os ex reclusos possam adquirir experiências de voltar a viver num prédio de habitação, voltar a viver como homens livres, após o período de reclusão e que não voltem a praticar crimes, uma vez que enquanto cumpriram as penas de prisão experimentaram o sofrimento resultante da privação de liberdade e permanência num Estabelecimento Prisional.

The present dissertation has as its central theme the Transition House as a structure that intends to embody an important part of the policies of re-education and social reintegration, as a means of avoiding recidivism in criminal practices. We intend to understand their role and contribution to the social reintegration of ex-prisoners who do not have a stable home or family ties when they leave the Prison, aiming at their re-education and the acquisition of skills that allow them to find a job that guarantees their empowerment and, when necessary, intervene in situations of pre existing additions. The Transition House has as one of its objectives to contribute so that ex-prisoners can acquire experiences of returning to live in a residential building, returning to live as free men, after the period of imprisonment and that they do not commit crimes again, a since, while serving prison sentences, they experienced the suffering resulting from deprivation of liberty and permanence in a Prison. In order to carry out this investigation, in order to respond to the proposed problems and objectives, we opted for a qualitative methodology, which allows us to work with meanings, motivations, values and beliefs. It is, therefore, a descriptive investigation, through a case study, in order to highlight the intervention carried out in the re-education of these individuals and their integration into society. Fifteen semi structured interviews were carried out, and content analysis was used as a technique for processing information. Considering that currently one of the purposes of criminal policy is the positive resocialization of ex-prisoners and their recovery from society, it was possible to infer from the results of this investigation that the Casa de Transição plays an important role in fulfilling these objectives.
Keywords: Sistema prisional; Políticas de reinserção social; Casa de transição; Reeducação e integração social; Prison system; Social reintegration policies; Transition house; Reeducation and social integration