Os Núcleos de Investigação Criminal da GNR e o manuseamento da Prova em Suporte Eletrónico - TEXEIRA, VITOR MANUEL SEIXAS (My University, 2019)
O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, subordinado ao tema “Os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana e o manuseamento da Prova em Suporte Eletrónico”, visa caracterizar as capacidades destes militares na execução de diligências processuais no âmbito da Investigação Criminal respeitantes a este tipo de prova. A metodologia empregue é de tipo qualitativo e quantitativo, com recurso, respetivamente, ao inquérito por entrevista e inquérito por questionário. A investigação encontra-se dividida em duas partes, designadamente a Parte I – Enquadramento teórico e a Parte II – Prática. Na parte I, são apresentados os conceitos teóricos fundamentais para compreender o fenómeno estudado. Para além disto, apresentamos a estrutura de investigação criminal da GNR, assim como, as competências para o manuseamento da prova em suporte eletrónico por parte dos investigadores. Na Parte II são expostos os métodos e procedimentos utilizados, a análise e discussão dos resultados obtidos e as conclusões alcançadas. Como principais conclusões destacamos que existem algumas necessidades ao nível da formação e do apoio técnico especializado para que seja possível alcançar uma maior eficácia nos processos crime confiados a esta força de segurança. Em segundo lugar verificamos a falta de um quadro de competências relativamente ao manuseamento da prova em suporte eletrónico dentro da estrutura de investigação criminal da GNR. Por ultimo, notamos existir uma limitação, por parte dos NIC, no que concerne à análise deste tipo de prova e que pode dificultar capacidade de interpretar os relatórios que são feitos após a aquisição dos dados.
Keywords: Guarda Nacional Republicana; Prova em suporte eletrónico; Prova digital; Investigação Criminal.