O regime fiscal de participation exemption e o investimento: evidência empírica nas empresas portuguesas - Vieira, André Filipe Maneta (My University, 2019)
A presente dissertação versa sobre a análise do impacto do regime fiscal de participation exemption na captação de investimento no sistema fiscal português. Diferentes estudos na literatura internacional apontam para uma influência da fiscalidade no investimento das empresas, o que tem levado a uma deslocalização de grandes grupos económicos para países com sistemas fiscais mais favoráveis. Deste modo, a nossa investigação pretende analisar se o fator fiscal, em especial, o regime de participation exemption, recentemente introduzido em Portugal, com a Reforma do IRC de 2014, é fiscalmente competitivo na atração de investimento das empresas. Para atingir os objetivos, recorremos à metodologia de dados em painel e analisamos 46 empresas cotadas na Euronex Lisbon, durante o período de 2008 a 2017, e, também, em paralelo, para os subperíodos, de 2008 a 2013, e 2014 a 2017. Adicionalmente, estudamos as estruturas acionistas das empresas em estudo e identificamos as alienações de capital ocorridas no período após a introdução do regime fiscal de participation exemption. Com base nos nossos resultados podemos, em síntese, concluir que o regime de participation exemption não teve o impacto desejado na captação de investimento das empresas analisadas, dado que não existiram variações significativas nas variáveis analisadas. Deste modo, não obstante a importância da introdução do regime fiscal de participation exemtion em Portugal, colocando –o em competitividade na União Europeia, o mesmo não conduziu a mais investimento, nem a mais competitividade fiscal.
Keywords: Participation exemption; Impostos; Empresas; Investimento; Portugal