Segurança Interna - Moleirinho, Pedro (IESM, 2012)
No presente trabalho tivemos como área de estudo mais abrangente a Segurança Interna, nas suas dimensões de: Polícias Nacionais; Polícias Municipais e Segurança Privada. Em concreto, abordámos as caraterísticas globais desta atividade e o caráter distintivo das suas dimensões, em que explorámos, com superior acuidade e profundidade, as suas principais vulnerabilidades e disfunções. Baseados numa perspetiva sistémica, global e holística, detivemo-nos especificamente na componente da coordenação e colaboração dos vários atores do Sistema de Segurança Interna (SSI) Português. Como metodologia adotámos a pesquisa bibliográfica em obras de referência e legislação enquadrante, recorrendo também à análise da imprensa diária, escrita e outra. Por outro lado, numa fase inicial, socorremo-nos ainda da realização de entrevistas exploratórias e posteriormente, numa fase de consolidação, de entrevistas a entidades que detêm especiais responsabilidades no atual SSI. Ainda que marginalmente também explorámos outros estudos conexos que utilizaram os questionários e entrevistas validados. Como resultados dignos de realce, além de outros, cremos imperioso apontar o caráter particular do Sistema nacional: centralizado, pluralista – dual e fragmentado, a que acrescem um conjunto significativo de mecanismos de coordenação, de que se destaca a figura do Secretário – Geral do SSI, a quem é atribuída um leque alargado de competências de coordenação, direção, controlo e comando operacional de um Sistema assente num modelo de geometria variável. Da avaliação feita ao Sistema, numa ótica de coordenação, as opiniões não são unânimes. Se, por um lado, se advoga que a profusão de entidades e órgãos de coordenação compromete o desempenho global do Sistema, por outro, também se assinala a riqueza da diversidade e grau de especialização do nosso Sistema, que apresenta resultados assinaláveis na ótica da criminalidade. Porém, existe alguma unanimidade ao afirmar-se que subsiste uma necessidade premente de otimização do Sistema, que exigirá sempre a montante um conjunto de medidas, para lá da “mera” coordenação. Materializámos as conclusões do nosso trabalho, tal como pretendido, através de uma proposta de modelo de coordenação do SSI. Optámos por manter a estabilidade do Sistema num momento de grande turbulência nacional e internacional, mas conscientes de que, ainda assim, é possível maximizar meios, minimizando recursos. Apontámos como rumo, antes de mais, a criação de uma estrutura que, inicialmente, identificasse e avaliasse, com rigor técnico e seriedade objetiva, os aspetos relacionados com a coordenação do Sistema: a Unidade de Missão para a Coordenação do SSI. Unidade esta que, em simultâneo, deveria fazer também o levantamento conducente à criação de uma estrutura de coordenação que designámos de Centro Coordenador da Atividade Policial, o qual deveria ter na sua subordinação um Centro de Fusão de Informações Policiais, este com relações de ligação, apenas para monitorização da atividade desenvolvida pela Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal. Estariam também na dependência do Centro Coordenador as Células Coordenadoras Distritais da Atividade Policial, numa ótica de descentralização e proximidade aos seus destinatários. Para alcançarmos este propósito baseámo-nos nas vulnerabilidades identificadas transversalmente pelos vários autores contemplados no estudo e recorremos às “boas práticas” nacionais e internacionais neste múnus tão específico das estruturas de coordenação dos SSI. Relevamos que mais importante que a coordenação será sempre prevenir e identificar os impulsos de descoordenação. Abstract:The present work had as larger study area the Homeland Security in its dimensions: National Police, Municipal Police and Private Security. In particular, we addressed the characteristics of this activity and the overall distinctive character of its dimensions, exploring with greater accuracy and depth its main vulnerabilities and dysfunctionalities. Based on a systemic, global and holistic perspective, we studied with more detail the specific component of coordination and collaboration in the various actors of Portuguese Homeland Security System (HSS). As methodology we adopted to search in the reference literature and framing legislation, including resource to analysis of daily press, written and other. Besides, in an early stage of our preliminary work, we searched for help in conducting exploratory interviews and later, on a consolidation phase, in interviewing entities who hold special responsibilities in the current HSS. Though marginally, we also explored other related studies that used validated questionnaires and interviews. As results worth mention, among others, we must notice the particular character of the national system: centralized, pluralist – dual and fragmented, to which significant number of coordination mechanisms are added, standing out the figure of the Secretary – General of the HSS, to whom is assigned a wide range of skills of coordination, direction, control and operational command of a system based on a variable geometry model. Regarding the evaluation of the system, under a coordination perspective, the views are not unanimous. On the one hand, if it is argued that the agencies and coordinating bodies proliferation affects the overall performance of the system, on the other, it is also highlightened the diversity richness and specialization of our System, which shows remarkable results in the perspective of crime. However, there is consensus around the affirmation that there remains a pressing need to optimize the System, which will always require a set of measures beyond "mere" coordination. We materialized the conclusions of our work, as intended, through a proposal of a coordination model to the HSS. We have chosen to maintain the stability of the System in a time of great national and international turmoil, but aware that despiteless we can maximize means while minimizing resources. First of all, we suggested the creating of a structure that should initially identify and evaluate the coordination aspects of the System with technical rigor and seriousness objective: the Mission Unit for the Coordination of HSS. This Unit should simultaneously make the survey leading to the creation of a coordination structure that we designated Law Enforcement Coordinating Center, which should have under its subordination a Police Intelligence Fusion Center with connection relations, dedicated only to monitoring the activity performed by the Platform for the Exchange of Criminal Intelligence. The District Law Enforcement Coordination Cells would also be dependent on the Coordinating Center, in a decentralization and proximity perspective to its recipients. To achieve this purpose we relied on the identification of vulnerabilities made by the various authors mentioned in the study and called upon the "best practices" in national and international coordination structures of the HSS. We point out that even more important than coordination is to identify and prevent the mismatch pulses of the system.
Polícias Nacionais; Polícias Municipais e Segurança Privada
Keywords: Segurança Interna; Polícia; Governança da segurança; Coordenação; Colaboração